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title: "Termos de utilização"
description: "Os termos para utilizar as bases de dados de domínios da webatla: contas, licenciamento, pagamento, reembolsos e litígios."
url: https://webatla.com/pt/terms
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Jurídico

# Termos de utilização

O acordo entre si e a webatla quando compra ou utiliza qualquer um dos nossos datasets.
Uma linguagem clara quando podemos, precisão jurídica quando devemos.

⏱ Última atualização: 2026-11-01

## Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, comprar um dataset ou descarregar uma pré-visualização gratuita da webatla, você aceita estes termos e a nossa [política de privacidade](https://webatla.com/pt/privacy). Se não concordar, não utilize o serviço.

Se aceitar estes termos em nome de uma empresa, confirma que está autorizado a vincular essa empresa. As referências a «você» significam então tanto você pessoalmente como essa empresa.

## Sobre a webatla

A webatla vende os datasets deste site e é a parte com quem celebra o contrato quando compra um deles. Nestes termos, «nós» e «nos» referem-se à webatla.

Os datasets descrevem a internet publicamente endereçável: nomes de domínio, registos DNS, registos RDAP/WHOIS, assinaturas tecnológicas e sinais de ranking. O catálogo completo está na [página de preços](https://webatla.com/pt/pricing).

Contacto: [formulário de contacto](https://webatla.com/pt/contact) · [legal@webatla.com](mailto:legal@webatla.com)

## Conta & acesso

### 3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 16 anos e ser capaz de celebrar um contrato vinculativo nos termos da lei local que lhe seja aplicável.

### 3.2 Credenciais da conta

Você é responsável por manter a sua palavra-passe segura. Recomendamos a autenticação de dois fatores (disponível nas [definições da conta](https://webatla.com/account/settings#security)). Notifique-nos de imediato em [security@webatla.com](mailto:security@webatla.com) se suspeitar de uma utilização não autorizada.

### 3.3 Uma pessoa por conta

Cada conta destina-se a uma única pessoa. Não partilhe os seus dados de acesso com mais ninguém. Se a sua equipa precisar de acesso partilhado, escreva-nos através do [formulário de contacto](https://webatla.com/pt/contact). Esta regra diz respeito apenas aos dados de acesso. Os dados que descarrega podem ser partilhados conforme permitido no §4.2.

## Datasets & licenciamento

### 4.1 O que compra

Cada dataset é uma **compra única** que lhe concede acesso durante um período fixo, de **1 mês** ou **1 ano** a partir da data de compra. Não existe renovação automática e não guardamos os dados do seu cartão, a menos que dê o seu consentimento explícito para tal.

### 4.2 O que pode fazer com os dados

Pode utilizar os datasets para **qualquer finalidade lícita**, comercial ou não. Não precisa de nenhum acordo escrito com a webatla e não paga qualquer taxa adicional. Por exemplo, pode:

- Analisar domínios, registos DNS, metadados de registo RDAP e WHOIS, tecnologias e sinais de ranking

- Encontrar e ordenar empresas ou domínios por tecnologia, país ou outros critérios, para vendas e marketing

- Enriquecer os seus próprios registos e os registos dos seus clientes

- Treinar modelos e vender as pontuações, as classificações e outros resultados

- Criar produtos e serviços com base nos dados e vendê-los, incluindo produtos que concorram com a webatla

- Revender, redistribuir ou sublicenciar os dados, no todo ou em parte, tal como foram entregues ou depois de modificados

- Publicar conclusões, gráficos, relatórios e linhas de exemplo. A atribuição à webatla é apreciada, mas não é obrigatória

- Consultar os dados com as suas próprias ferramentas, dashboards ou pipelines de LLM

Esta licença é não exclusiva e válida em todo o mundo. Abrange todos os ficheiros que descarregar durante o seu período de acesso e não cessa quando esse período chega ao fim. Quando o período acaba, apenas deixa de poder fazer novos downloads.

### 4.3 A sua única obrigação: cumprir a lei

Faça o que fizer com os dados, isoladamente ou combinados com outras fontes, tem de cumprir todas as leis que se apliquem a essa utilização. Em especial:

- **Legislação antispam e de marketing.** Não utilize os dados para enviar, nem para ajudar alguém a enviar, mensagens em massa ou não solicitadas que violem a lei, em qualquer canal, incluindo correio eletrónico, telefone, SMS, aplicações de mensagens e chamadas automatizadas. Isto inclui criar listas de contactos para esse tipo de mensagens.

- **Legislação de proteção de dados.** Se combinar os dados com dados pessoais, tentar identificar as pessoas por trás de um domínio ou tentar reidentificar alguém a partir de dados que tenhamos ocultado, precisa de um fundamento jurídico para o fazer e tem de respeitar os direitos das pessoas em causa.

- **Legislação sobre criminalidade informática.** Não utilize os dados para ciberataques ou outras atividades ilícitas, como acesso não autorizado, varrimentos para explorar vulnerabilidades, credential stuffing, ataques de negação de serviço, malware, phishing ou fraude.

- **Legislação contra o assédio e a discriminação.** Não utilize os dados para assediar ninguém, nem para visar ou discriminar ilicitamente qualquer pessoa ou empresa.

Os datasets não foram concebidos para conter dados de contacto (ver [Natureza dos dados](https://webatla.com/pt/terms#data-nature)). Qualquer atividade de contacto que decida realizar tem de utilizar dados de contacto obtidos a partir das suas próprias fontes lícitas e tem de cumprir a legislação de marketing e de proteção de dados aplicável. Você continua a ser o único responsável por essa atividade de contacto (ver [A sua responsabilidade e indemnização](https://webatla.com/pt/terms#responsibility)).

Estas regras decorrem da própria lei, por isso aplicam-se a todos os clientes.

### 4.4 Dúvidas

Todas as utilizações lícitas já estão abrangidas, por isso não há nada mais para assinar. Para uma exportação personalizada ou qualquer outra coisa fora do catálogo, escreva para [sales@webatla.com](mailto:sales@webatla.com). As exportações personalizadas são entregues em ficheiros JSONL, tal como o resto do catálogo.

## Natureza dos dados (não é uma base de dados de contactos)

Os nossos datasets descrevem **infraestrutura e tecnologia**. Registam domínios, registos DNS, metadados de registo RDAP e WHOIS, assinaturas tecnológicas, e sinais de ranking e popularidade. Não são uma base de dados de contactos.

Os nossos datasets **não foram concebidos para conter, e tomamos medidas para excluir**:

- Endereços de correio eletrónico ou números de telefone de domínios ou dos sites neles alojados

- A identidade ou os dados de contacto da pessoa ou entidade que registou um domínio (o registrante)

- Os dados de contacto da empresa ou das pessoas por trás de um site alojado num domínio

A webatla não fornece **nenhum meio de contactar os proprietários de domínios** e não se compromete a fornecer esse tipo de informação. Quando um campo parece estar relacionado com contacto, não se destina a servir para chegar a uma pessoa. O campo do registrar indica a empresa que gere oficialmente o domínio, e quaisquer ligações a perfis sociais correspondem à presença web pública do próprio site, e não aos dados de contacto de uma pessoa.

O conteúdo RDAP e WHOIS destina-se a abranger apenas metadados de registo não pessoais, como o registrar oficial, as datas de criação, expiração e última alteração, o estado de resposta da entidade de registo e a data da última verificação. Ocultamos os campos pessoais dos registos brutos antes da entrega, em conformidade com as regras da ICANN sobre dados de registo e com a legislação aplicável. Se, apesar disso, encontrar dados pessoais num ficheiro, tem de os tratar como dados pessoais nos termos da lei que lhe é aplicável. Informe-nos em [privacy@webatla.com](mailto:privacy@webatla.com) para podermos corrigir a ocultação.

## A sua responsabilidade e indemnização

A webatla fornece os dados. **Você é o único responsável pela forma como os utiliza**, incluindo a forma como os transmite a terceiros. Tem de cumprir todas as leis aplicáveis à sua utilização (ver §4.3), incluindo a legislação de proteção de dados, de combate ao spam e de marketing eletrónico, de criminalidade informática e de proteção do consumidor.

A webatla não é responsável pelas utilizações que você, ou qualquer pessoa a quem forneça os dados, faça deles, nem pelas consequências dessas utilizações. Qualquer atividade de contacto, tratamento, enriquecimento, revenda, redistribuição ou combinação com outras fontes é uma decisão e uma responsabilidade suas. Se revender ou redistribuir os dados, é você quem define as condições com os seus próprios clientes e é responsável pelo seu cumprimento.

Você compromete-se a **indemnizar a webatla e a mantê-la a salvo de responsabilidade** por qualquer reclamação, exigência, perda, responsabilidade, multa ou sanção (incluindo custos jurídicos razoáveis) decorrente de, ou relacionada com, a sua utilização ou má utilização dos dados ou o seu incumprimento destes termos. Isto inclui as reclamações de qualquer pessoa a quem tenha fornecido os dados. Esta obrigação não se aplica na medida em que a reclamação resulte de um incumprimento destes termos ou de negligência grosseira por parte da própria webatla. A webatla notificá-lo-á de qualquer reclamação desse tipo, permitir-lhe-á controlar a defesa com o advogado da sua escolha e cooperará de forma razoável. Esta obrigação acresce, sem os limitar, às isenções de responsabilidade e ao limite de responsabilidade previstos em [Exatidão dos dados e isenções de responsabilidade](https://webatla.com/pt/terms#disclaimer).

## Preços & pagamento

Os preços são indicados em euros (€). Não é acrescentado IVA à sua encomenda. O preço apresentado ao finalizar a compra é o preço total.

Pode pagar com cartão ou em criptomoeda. Os pagamentos com cartão são processados pela Stripe e os pagamentos em criptomoeda pela PayerURL, cada um na sua própria página de pagamento. Nunca vemos o número completo do seu cartão.

Cada encomenda paga tem uma fatura em euros. Enviamos um recibo por e-mail para o endereço da sua conta, e pode descarregar a fatura na sua conta, em [Encomendas](https://webatla.com/account/orders). Pode definir os dados que nela constam nas [definições de faturação](https://webatla.com/account/billing). Podemos reemitir faturas anteriores mediante pedido por escrito para [billing@webatla.com](mailto:billing@webatla.com).

## Reembolsos & política de venda final

**Os datasets são produtos digitais. Todas as vendas são finais e não reembolsáveis.**
O link de download é entregue imediatamente após a confirmação do pagamento, o que constitui o cumprimento imediato do serviço.

Cada dataset tem uma **pré-visualização de 10 000 linhas** que pode descarregar gratuitamente com uma conta.
Mostra o formato do ficheiro e linhas de amostra reais desse dataset. Ao finalizar a compra, confirma que
a reviu.

**Exceção por defeito material.** Se o ficheiro que entregamos estiver genuinamente danificado (um esquema diferente
do esquema documentado, um ficheiro corrompido ou ilegível, ou mais de 5 % das linhas em falta face à contagem
anunciada), escreva para [support@webatla.com](mailto:support@webatla.com) no prazo de **72 horas após a compra**.
Iremos reemitir o ficheiro ou, se não for possível, reembolsar na totalidade. Este é o único cenário de reembolso que oferecemos.

**Direito de livre resolução.** A entrega começa assim que o seu pagamento é confirmado. Quando aceita estes termos ao finalizar a compra,
pede essa entrega imediata e concorda que perde qualquer direito legal de livre resolução a partir do momento em que
o download fica disponível. Se for consumidor, isto não afeta quaisquer outros direitos imperativos de que disponha.

## Exatidão dos dados & isenções de responsabilidade

Os datasets são fornecidos **«tal como se encontram»**. Trabalhamos arduamente na cobertura e na atualidade dos dados, e publicamos diariamente uma exportação atualizada de cada dataset. Mas a internet pública é caótica e os nossos dados serão, por vezes, incompletos, desatualizados ou incorretos.

Na medida máxima permitida por lei, a webatla exclui todas as garantias (expressas ou implícitas), incluindo as de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos de terceiros. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada ao montante que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.

Esta isenção de responsabilidade abrange os dados em si. Não abrange a forma como você utiliza os dados. A responsabilidade pela sua utilização, e a sua obrigação de indemnizar a webatla, está estabelecida em [A sua responsabilidade e indemnização](https://webatla.com/pt/terms#responsibility).

## Propriedade intelectual

A base de dados da webatla no seu conjunto, o nosso software e a nossa marca pertencem à webatla. A compra de um dataset dá-lhe a licença descrita no §4. Não transfere a propriedade da base de dados da webatla.

Tudo o que criar com os dados, incluindo análises, gráficos, produtos e datasets derivados, pertence-lhe.

A licença abrange os dados, não o nosso nome nem o nosso logótipo. Pode dizer que o seu produto utiliza dados da webatla, mas não o apresente como um produto da webatla nem como um produto aprovado pela webatla.

## Rescisão

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas [definições da conta](https://webatla.com/account/settings#advanced). A eliminação termina de imediato o seu acesso aos datasets, e não reembolsamos o tempo não utilizado. Os ficheiros que já tiver descarregado continuam abrangidos pela licença do §4.2.

Podemos suspender ou rescindir o acesso se você incumprir estes termos (em especial o §4.3), mediante notificação por escrito sempre que razoável.

## Litígios

Se algo correr mal, escreva-nos primeiro para [legal@webatla.com](mailto:legal@webatla.com). Vamos tentar resolver a questão diretamente consigo.

Se for consumidor, mantém os direitos imperativos que a lei do seu país lhe confere. Nada nestes termos os retira.

## Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos quando o nosso serviço mudar ou para cumprir a lei. Se uma alteração reduzir substancialmente os seus direitos, enviaremos um e-mail com pelo menos **30 dias de antecedência**. Continuar a utilizar o serviço depois de a alteração entrar em vigor equivale a aceitação.

## Contacto

Jurídico: [legal@webatla.com](mailto:legal@webatla.com)

Tudo o resto: [formulário de contacto](https://webatla.com/pt/contact)

**Procura a política de privacidade?**
Os dados que recolhemos, como os utilizamos e os seus direitos.

[Ler a política de privacidade →](https://webatla.com/pt/privacy)
